O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), marcou para a próxima terça-feira (16) a leitura do parecer do relator do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). Ele é acusado a processo de ter usado indevidamente a verba indenizatória.
Moreira ganhou notoriedade por ter sido dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões em Minas Gerais, repassado para o nome do filho.
Segundo investigação preliminar da Corregedoria, o deputado teria usado notas de empresas de segurança de sua propriedade para receber recursos da verba indenizatória e não conseguiu provar a prestação efetiva do serviço.
A representação contra Edmar Moreira o acusa de receber vantagens indevidas, o que no Código de Ética é punido com cassação, e de usar verba de gabinete em desacordo com a Constituição, que tem como punição equivalente a suspensão das prerrogativas. O relator poderá pedir a absolvição do deputado ou a condenação dele com uma destas penas.
O relator do caso é o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Segundo o Conselho de Ética, a produção de provas materiais e testemunhais foi encerrada nesta terça-feira (9).
Leitura e voto
O julgamento começa com a leitura do relatório sobre o caso. Em seguida, é concedido prazo para a defesa, que pode ser feita pelo deputado ou por seu advogado em até 40 minutos.
As fases seguintes são a leitura do voto do relator, discussão do processo e voto dos 14 conselheiros. O presidente do órgão só vota se houver empate. Caso o Conselho de Ética decida por recomendar a condenação de Moreira, a decisão final caberá ao plenário da Câmara.
Outro lado
Na defesa apresentada ao conselho, Edmar Moreira afirmou que não havia regras para gastos com verba indenizatória e disse ter provas de que o serviço foi prestado, como contratos e depoimentos. Ele reclamou também da vinculação de seu nome ao castelo de sua propriedade.
“Foram 90 dias que diuturnamente eu e minha família temos sofrido, e não estou falando com o intuito de comover ninguém. É castelo de manhã, de tarde e de noite, de noite, de tarde e de manhã, e pela primeira vez eu estou tendo a oportunidade de me dirigir à Casa, à imprensa, com a minha versão”, afirmou o deputado.
