O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo/MT) emitiu, por meio ode sua assessoria, comunicado à imprensa onde diz apoiar decisão da Câmara de Vereadores de Cuiabá a respeito do aumento de 25% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Entidade que representa o comércio varejista de combustíveis no estado, o Sindipetróleo avaliza posicionamento do presidente da Câmara, vereador João Emanuel (PSD). “A Câmara vai anunciar, até o fim do dia, a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para anular o reajuste”, destaca o parlamentar.

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Representantes do Sindipetróleo acompanharam a coletiva realizada no Legislativo, e se colocaram favoráveis à decisão tomada pelo novo presidente da Casa de Leis. O diretor-executivo do sindicato, Nelson Soares, diz que faltas justificativas plausíveis a majoração do imposto.

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“Recentemente, a sociedade cuiabana teve que engolir ‘goela abaixo’ reajustes na ordem de 150% em 2011 e aumentos em 2012. Houve aumento absurdo na conta de energia, portanto aumentou a arrecadação com o a taxa de iluminação pública. Agora, surge mais um impacto nos custos dos contribuintes. Precisamos de critérios mais definidos para que os reajustes ocorram”, avalia.

Soares acrescenta que o aumento preocupa ainda mais os comerciantes que tiveram seus lucros reduzidos com o impacto das obras de mobilidade urbana.

Expectativa
A expectativa da Câmara é de que a ação seja julgada já nos próximos dias. Conforme cálculo do legislativo municipal, o aumento faz com que a alíquota sobre o valor venal do imóvel passe de 0,4% para 0,5%.