O Senado Federal, sem quorum qualificado, adiou mais uma vez a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores, assim denominada porque permite o aumento do número de parlamentares nos legislativos municipais. 

Após quase duas horas de debate, os parlamentares decidiram marcar para a próxima terça-feira a votação PEC 47/08. A proposição, alvo de polêmica entre as duas Casas de Leis, além de ampliar o número de vereadores, também limita os repasses duodecimais para as câmaras municipais.

Pelo acordo firmado em Plenário, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que presidia a sessão, determinaria que a PEC dos Vereadores fosse o item prioritário da pauta da sessão da próxima terça-feira. Se se mantiver a falta de quorum qualificado na sessão de terça, o nível de prioridade para a PEC serão mantida para a pauta da quarta-feira (17).

Mesmo aumentando o número de parlamentares municipais, a PEC reduz em R$ 1,4 bilhão os dos municípios com os duodécimos para os legislastivo. A PEC é de autoria do senador César Borges (PR-BA) e foi aprovada sob a forma de emenda substitutivo e o texto final é resultado da análise de duas emendas apresentadas em Plenário durante a discussão da PEC, assinadas por 31 senadores.

Atualizada às 15h