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Segunda-feira, 30 de setembro de 2024

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INQUÉRITOS

MPF acompanha regularização fundiária em dois quilombos

Foto: Reprodução

MPF acompanha regularização fundiária em dois quilombos
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquéritos civis públicos para acompanhar processos de regularização fundiária dos quilombos Ponta do Morro e Chapadinha, em Cáceres (214 km de Cuiabá). 


Nas portarias referentes à instauração dos inquéritos, o procurador da República Daniel Martins de Carvalho citou que há necessidade de reconhecimento e titulação das áreas correspondentes aos dois quilombos.

Veja matéria completa no Olhar Jurídico. 

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