Membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) disse que a partir da próxima semana vai acompanhar, “de perto”, a discussão e votação do projeto de lei de sua autoria que proíbe a busca e apreensão de todo maquinário agrícola alienado fudiciariamente em bancos, por atraso no pagamento de prestação.

O projeto (4.500/08) foi aprovado, sem emendas, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na sessão do dia 4 deste mês. O relator, deputado Nelson Meurer (PP-PR), defendeu a proposta de Bezerra, por estabelecer "regras mais razoáveis" do que outra proposta apensada.

O projeto estabelece que a proibição de busca e apreensão só atinge o maquinário agrícola, durante o período de colheita e o mês que a antecede, sendo que esta não pode durar mais do que 90 dias, sendo que a vedação alcança uma única vez o mesmo bem. Com uma nova situação de inadimplência o banco pode pedir a apreensão judicial do equipamento.

Na CCJ, o projeto do deputado Bezerra terá julgado o mérito e passará pelo crivo dos aspectos jurídico e constitucional. “Vamos mobilizar os membros do PMDB na CCJ e os demais da base aliada. A estrada é longa, mas vamos lutar para a aprovação desse projeto. Tenho dito que essa é uma questão até de segurança nacional”, afirma Bezerra.

Segundo Bezerra, o governo federal tem a obrigação de socorrer a atividade. “Os agricultores brasileiros não podem ser tratados como caloteiros. São, na verdade, vítimas de uma política econômica equivocada. O agronegócio é responsável por parte significativa da renda de mais de 80% dos municípios brasileiros”, disse o parlamentar.

Na sustentação do seu projeto, Bezerra ressalta que a medida judicial de busca e apreensão de máquinas, “não resolve nada e só contribui para agravar a situação” do setor agrícola.

“É uma questão de coerência: se o agricultor tem seus equipamentos apreendidos ele não vai poder colher, e se não colhe, não vende a produção, e se não vende, aí é que não terá mesmo nenhuma condição de pagar suas dívidas”, defendeu Bezerra.