A assessoria do programa “Terra Legal”, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhou nota ao Olhar Jurídico para informar que realiza ações de regularização fundiária, com o georreferenciamento de mais de 57 mil imóveis em uma área de 5,42 milhões hectares em 216 municípios da Amazônia Legal. Conforme a nota, em Mato Grosso, o programa já mediu 1.254 imóveis em uma área de 211,08 mil hectares em 14 municípios e já está em andamento o georreferenciamento do perímetro de diversas áreas (inclusive das glebas Santa Rita, Casalvasco e Tarumã, matriculadas em nome da União). O “Terra Legal”, segundo o ministério, identificou várias ocupações de posseiros -- entre elas, a terra indígena "Portal do Encantado", pertencente à etnia Chiquitano (área já reconhecida mas ainda não demarcada).