Estão abertas até o dia 5 de abril as inscrições para que municípios com população até 50 mil habitantes cadastrem propostas na área de saneamento básico do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC2). A portaria 192, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (04), e traz informações sobre os procedimentos necessários para a inscrição de carta-consulta.
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“É importante que os prefeitos façam a inscrição da carta-consulta para que as cidades tenham acesso aos recursos do PAC2. Caso contrário, não poderão receber os repasses”, alerta o deputado federal Homero Pereira (PSD-MT) por meio de sua assessoria.
De acordo com o parlamentar, os municípios poderão apresentar propostas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Funasa alerta que será aceito o cadastramento de apenas uma proposta por modalidade do programa.
Conforme portaria publicada no DOU, as cartas-consultas deverão conter necessariamente projetos básicos de engenharia e com condição de viabilização da obra; planos municipais aprovados, empreendimentos que promovam a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; menores índices de desenvolvimento humano; e elevado risco de transmissão de doenças relacionadas à falta de sistema de tratamento sanitário.
O processo seletivo de propostas será realizado em cinco etapas:
I - Inscrição da Carta-consulta pelo proponente no sistema da Funasa e encaminhamento da documentação para análise institucional;
II - Enquadramento e análise de viabilidade institucional das Cartas-consultas pela Funasa;
III - Apresentação pelo proponente do projeto de engenharia e análise técnica da proposição;
IV - Seleção dos projetos apresentados pelos municípios a partir da deliberação do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento – GEPAC;
V - Divulgação dos municípios selecionados na ação.
