A secretaria nacional de Defesa Civil reconheceu situação de emergência em Guiratinga (317 km de Cuiabá) por conta de enxurradas. A partir do reconhecimento da situação pelo governo federal, os municípios podem pedir ajuda financeira para enfrentar o desastre ambiental.

Atoleiros e lamaçais causam falta de combustível no interior de MT

O reconhecimento está previsto em portaria assinada ontem por Humberto Viana (secretário nacional de Defesa Civil) e divulgada nesta quarta-feira (20) em Diário Oficial. A mesma portaria atinge outros 12 municípios de outros estados – quatro também por enxurradas.

As situações de emergência estabelecem uma situação jurídica especial que permite o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, ou seja, resposta aos desastres, reabilitação do cenário e reconstrução das áreas atingidas.

Os municípios que precisam receber recursos de reconstrução para áreas destruídas por desastres devem apresentar um plano de trabalho no prazo de 90 dias da ocorrência do desastre.

Para aquisição de cestas básicas, medicamentos, fornecimento de aluguel social e implantação de obras provisórias, os municípios precisam aderir ao cartão de pagamento de defesa civil antes do desastre.