A secretaria nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, reconheceu situação de emergência em Cotriguaçu (950 km de Cuiabá) por conta de inundações. A partir do reconhecimento da situação pelo governo federal, os municípios podem pedir ajuda financeira para enfrentar o desastre ambiental.

O reconhecimento está previsto em portaria assinada ontem por Humberto Viana (secretário nacional de Defesa Civil) e divulgada nesta quinta-feira (21) em Diário Oficial. A mesma portaria atinge outros três municípios (dois de Sergipe e um da Bahia) por problemas diferentes: seca, erosão costeira ou marinha e enxurradas.

As situações de emergência estabelecem uma situação jurídica especial que permite o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, ou seja, resposta aos desastres, reabilitação do cenário e reconstrução das áreas atingidas.

Os municípios que precisam receber recursos de reconstrução para áreas destruídas por desastres devem apresentar um plano de trabalho no prazo de 90 dias da ocorrência do desastre. Conforme noticiado pelo Olhar Direto ontem, o governo federal reconheceu a situação de emergência em Guiratinga (317 km de Cuiabá).