Tramita no Congresso Nacional póprjeto de lei que prevê aumento de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pequenos municípios. A proposta aumenta o coeficiente mínimo de 0,6 para 1,0 para os municípios com até 16.980 habitantes. O objetivo é redistribuir de forma mais igulitária a verba destinada aos municípios.
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No entendimento de um grupo de parlamentares, capitaneados pelo autor do projeto, deputado Wilson Filho (PMDB-PB), municípios mais pobres são os mais afetos por uma distribuição injusta por não participarem de fatias do “bolo tributário”.
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Os recursos dos municípios são obtidos de acordo com uma tabela de coeficientes, calculada a partir do critério populacional, que começa com 0,6 e vai até 4,0. Caso o projeto seja aprovado, municípios como Carlinda (fundada há apenas 16 anos), localizado a 750 quilômetros de Cuiabá, seriam beneficiados.
Dados do MInistério da Fazenda mostram que em janeiro de 2013 os repasses aos Fundos de Participação de que trata o art. 159 da Constituição Federal apresentaram decréscimo de 27,8%, quando comparados aos repasses efetuados no mês anterior.
As transferências a título de FPE/FPM atingiram o montante de R$ 9.496.750,0 (mil), ante R$ 13.148.364,9 (mil) no mês anterior, já contando o desconto da parcela do FUNDEB.
Na distribuição dos fundos, Mato Grosso ficou com irrisórios R$ 89.710,7.
Com informações da assessoria.
