A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça abriu um processo administrativo nesta quarta-feira (27) contra a empresa Cogumelo do Sol Agaricus do Brasil, por suposta veiculação na mídia de propaganda enganosa sobre as propriedades terapêuticas do produto.
As investigações do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da secretaria começaram quando o Ministério Público de Minas Gerais denunciou que a empresa estaria anunciando, inclusive na televisão, os benefícios à saúde do Cogumelo do Sol, sem deixar claro que o produto era apenas um suplemento alimentar, e não um remédio.
Segundo o diretor do departamento, Amaury Oliva, "aparentemente, há uma violação ao direito fundamental à liberdade de escolha do consumidor, em razão da veiculação de publicidade enganosa".
A partir do momento em que for notificada, a Cogumelo do Sol tem dez dias para apresentar sua defesa. Se for constatada infração, a empresa pode ser multada em até R$ 6,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
A advogada da Cogumelo do Sol, Arlete Rodrigues Braga, diz que a marca ainda não foi notificada e que a decisão lhe causou espanto e estranheza.
"Há cinco ou seis anos, houve uma notificação nesse sentido, fomos multados e, de quatro anos para cá, nos adequamos a tudo. Temos um lettering (legenda) nos vídeos que diz que o Cogumelo do Sol não tem poderes de cura nem propriedades medicinais ou terapêuticas. As embalagens também reforçam isso. Nossa propaganda hoje se refere apenas que o produto é um complemento alimentar e faz bem à saúde", diz.
A advogada afirma, ainda, que a marca tem feito poucos anúncios e que este ano foram veiculados apenas "dois ou três dias" de publicidade, após o carnaval.
"Este começo de ano é uma época ruim, temos feito pouca mídia, geralmente merchandising na TV. Além disso, nossa propaganda não é nem um pouco agressiva nem apelativa. Há canais inclusive que, para evitar sofrer penalidades, nem aceitam que se fale qualquer coisa além do que seria permitido. É algo muito cuidadoso", diz.
