Usar da profissão para corromper costumes, cometer ou favorecer crime; praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no País; exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer outros procedimentos médicos; exercício mercantilista da Medicina; expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade e atestar como forma de obter vantagens.
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Estas são as seis práticas cometidas usualmente pelo médico Ubiratan de Magalhães Barbalho que levaram o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) a cassar seu registro profissional.
Enquadrado nos artigos 14, 30, 35, 58, 80 e 81 do Código de Ética Médica, o médico foi condenado por receitar medicamentos sem indicações clínicas; fornecer e vender atestados médicos falsos para favorecer indivíduos em investigação policial por possível prática de crime e/ou delitos; e exagerar o grau das patologias e/ou os períodos de licença médica, segundo informações da assessoria do CRM.
A decisão de cassar o registro profissional de Ubiratan foi confirmada em julgamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), ocorrido no dia 09 de fevereiro.
A presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso, Dalva Alves das Neves, concede entrevista coletiva sobre o assunto nesta quinta-feira (28), às 13h30, na sede do CRM-MT.
Investigação
Investigado desde 2010 por vender atestados médicos falsos para policiais militares e servidores de outros órgãos do governo, o médico psiquiatra tornou-se alvo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2012. Em outubro de 2010, ele foi flagrado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) vendendo atestado médico falso a servidores públicos.
No início de 2011 o Conselho Regional de Medicina (CRM) determinou a interdição cautelar do médico, no entanto, ele recorreu e o Conselho Federal de Medicina (CFM) revogou a proibição em maio do ano passado.
Em janeiro de 2011, a Corregedoria da PM apontou que só em 2010 o médico concedeu 89 atestados a policiais militares. De modo preliminar, 28 investigados por crimes de "grande impacto" contavam com apresentação de documentos do psiquiatra. Dos 37 processos demissórios abertos em 2010 na PM, pelo menos 10 investigados apresentaram laudo assinado pelo acusado indicando algum tipo de transtorno psicológico.
Celebridade
O psiquiatra cobrava o valor de R$ 50 por cada atestado concedido. O médico ficou famoso após o programa Fantástico, da TV Globo, ter veiculado vídeo-denúncia mostrando o médico executando as práticas que o levaram a perder o registro profissional.
