Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o mato-grossense Gilmar Mendes convocou audiência pública -- ainda sem data marcada - para discutir sobre a possibilidade de fixar prisão domiciliar a condenados em regime semiaberto quando não existir estabelecimentos que atendam aos requisitos previstos na lei de execução penal. O tribunal deverá discutir sobre a possibilidade do "cumprimento de pena em regime menos gravoso quando o estado não dispuser, no sistema penitenciário, de vaga no regime indicado na condenação". Recentemente, no julgamento do mensalão, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) foi condenado à prisão em regime semiaberto. Ainda não começou a cumprir a pena.