Após uma série de reuniões entre representantes do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, líderes partidários, membros do Governo do Estado e dos pescadores, chegou-se ao texto final da Lei da Pesca, publicado no Diário Oficial de 1ª de março que circula nesta segunda-feira (04).

MT Saúde e Lei da Pesca entram em pauta nesta semana

A Lei n° 9.893, que altera a Lei da Pesca, foi confeccionada após o deputado estadual Zeca Viana (PDT), ter sugerido proposta de substitutivo integral, que resultou na lei de alterações.

Nova lei da pesca entrará em vigor em novembro

Entre as principais mudanças estão o teto permitivo de captura semanal para o pescador profissional. O máximo que o pescador poderá capturar passou de 100 para 125 quilos de peixes.

O portador da carteira de pescador amador agora poderá transportar até cinco quilos e um exemplar de peixe vivo. Antes, a lei permitia aos amadores apenas a modalidade pesque e solte. Quem fosse pego transportando qualquer quantia de pescado era multado.

Outra alteração feita na Lei da Pesca diz respeito a proibição de captura de peixes nativos para fins ornamentais, de aquariofilia (prática de criar peixes, plantas e outros organismos aquáticos, em recipientes de vidro, acrílico ou plástico) e isca viva durante a piracema.

Bacia por bacia

Segundo a assessoria do parlamentar. ficou proibido a pesca do dourado somente na Bacia do Paraguai e da piraíba somente nas Bacias Amazônica, Araguaia/Tocantins.

Estabelecer a medida máxima e mínima de três espécies de peixes (o pintado, o pacú e o cachara) -- somente Bacia do Paraguai – é outra novidade da lei. O cachara poderá ser capturado se estiver entre as medidas 83 cm e 112 cm; o pacu se estiver entre as medidas 46 cm e 57 cm; já o pintado só pode ser pescado se estiver entre 90 cm e 115 cm. Às demais espécies o limite da medida é apenas mínima.

Não foi revogada a proibição do uso de anzol de galho. Ou seja, esta prática continua proibida em Mato Grosso.