A comissão permanente de licitações da secretaria estadual das Cidades recomendou a anulação de procedimento licitatório (concorrência) para contratação de empresa de engenharia civil que deverá atuar na construção de cadeia para jovens e adultos, em Várzea Grande.

O consórcio “Centro-Oeste” – formado pelas empresas Panamericana Construtora Ltda., BK Construções e Incorporações Ltda., Luma Construtora Ltda.-EPP, Geotop Construções e Terraplanagem Ltda. e Briaze Construtora Ltda. -- participou da licitação.

Presidente da comissão, Válidos Miranda explicou que, após análise da proposta apresentada pelo consórcio, verificou-se “inconsistências nos documentos orçamentários (planilha de preços e composição de preços unitários), as quais podem ter, eventualmente, prejudicado o caráter competitivo inerente aos certames públicos regidos pela lei no 8.666/ 1993 e, em tese, colaborado para eventual indução ao erro da proposta comercial apresentada pelo consórcio”.

Assim, a comissão concluiu que o julgamento da proposta comercial apresentada pelo consórcio ficou prejudicado e recomendou que a secretaria das Cidades revogue/ anule o certame (iniciado em 2012) e que haja correção das “inconsistências” para posterior relançamento da licitação.