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Sexta-feira, 09 de agosto de 2024

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Veto aos vetos

A apreciação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional pode sofrer uma mudança substancial. Conforme Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 242/2013, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), o voto para derrubada do veto será aberto, para que todos os brasileiros saibam como os parlamentares votaram. Ainda segundo a proposta, ao ser esgotado, sem deliberação, o prazo de 30 dias, o veto perderá o efeito e o projeto será reenviado na íntegra ao Presidente da República para promulgação.
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