Olhar Direto

Quarta-feira, 17 de julho de 2024

Notícias | Picante

Reclamação incabível

O desembargador federal Ítalo Sabo Mendes negou pedido de liminar formulado pelo deputado federal Homero Pereira (PSD) em reclamação apresentada na tentativa de liberar bens bloqueados e de anular decisões proferidas antes do reconhecimento da incompetência da Justiça Federal em ação de improbidade administrativa. Mendes considerou que "se apresenta juridicamente discutível o próprio cabimento da reclamação", em decisão no último dia 4.


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