Dois projetos poderão ser aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Grande de quarta-feira (13). O Projeto de Lei nº 21/2013 que institui benefícios fiscais para as empresas que prestam serviços para a realização da Copa do Mundo de 2014 em Várzea Grande e o projeto nº 22/2013, que isentará as empresas responsáveis pelas obras do modal de transporte do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Cuiabá-Várzea Grande do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Várzea Grande (Sintep/VG), Gilmar Soares, os dois projetos beneficiam as empresas, aumentando os seus lucros e onerando os cofres públicos e alerta os vereadores sobre o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual.

Se a ideia é proporcionar melhoria da qualidade de vida da população, é preciso assegurar os recursos para a educação, saúde, segurança pública, água e tratamento de esgoto. Para que isso aconteça à estratégia e melhorar a arrecadação do munícipio. “Isentar empresas que estão temporariamente executando obras, não é estratégia correta para garantir benefícios à população”, aponta o professor Gilmar.

“Somos favoráveis aos incentivos, mas a arrecadação tem um fim social e as empresas não podem ser desobrigados da sua função social. Assim, ao menos os recursos da educação e saúde devem ser preservados conforme garante a Constituição Estadual”, afirma o presidente do SINTEP/VG.

“Os vereadores devem atuar para resguardar estes recursos nas atividades das empresas no município, independente da obra ou evento que venha acontecer”, alerta o professor Gilmar Soares.