A secretária de Educação do Municípiode Rondópolis, Ana Carla Muniz, suspendeu a ajuda de transporte dos profissionais que trabalham em quatro escolas municipais: Vila Paulista, Agton Kairo, Frei Milton e da Unidade Municipal de Educação Infantil Mãe Margarida. É que pela lei que redimensionou o perímetro urbano de Rondonópolis as unidades ficam localizadas na zona urbana, não mais na zona rural. A portaria foi publicada no diário oficial do município, Diorondon, na última sexta-feira, 8 de março.

Os professores que lecionam nas unidades de educação acima relacionadas, também deixarão de receber tal benefício, o qual vinha sendo pago sob a justificativa de que o local era de difícil acesso.

Mesmo com a ampliação da zona urbana pela chamada lei do zoneamento aprovada em 06 maio de 2011, os profissionais continuaram a receber o benefício. Os trabalhadores que atuam nestas unidades irão receber o último benefício de ajuda de transporte, calculado em percentual sobre o salário base, na folha de março. A suspensão do beneficio acarretará numa economia de aproximadamente R$ 1 milhão aos cofres públicos, sem os encargos, somente neste ano.

O montante deverá ser investido na melhoria das escolas. “Não podemos pagar algo que é ilegal, porque estaremos incorrendo em crime contra o erário e iremos responder por isso. A partir do momento em que foi detectada a ilegalidade temos que agir”, explicou a secretária Ana Carla.

Como as escolas estão na área considerada urbana, os profissionais terão que dispor da infraestrutura do município, como, por exemplo, transporte urbano, algo que não é possível nos casos das escolas do campo. Outro ponto, é que como estas escolas agora estão na cidade, os profissionais devem ter os salários iguais aos dos demais colegas que também trabalham nas escolas que estão na zona urbana.

“Compete ao gestor público cumprir as leis, o que obriga o Prefeito Percival Muniz a determinar a imediata suspensão do pagamento da ajuda de transporte, já que as unidades de educação situadas na Vila Paulista, Agton e Vila Rica, não mais são de difícil acesso, assim como foi no passado”, esclareceu o Procurador-Geral Adjunto do Município Fabrício Miguel Correa.

Segundo levantamento feito pela atual administração, a Secretaria de Educação gasta anualmente com ajuda de transporte para profissionais que trabalham nas escolas do campo R$ 2,4 milhões, fora os encargos financeiros, o que daria para construir e equipar duas escolas em um ano, ofertando mais 360 vagas para alunos.

Reunião com o prefeito

Após a publicação da portaria, o prefeito Percival Muniz recebeu na noite desta segunda-feira (11), no auditório da prefeitura, os servidores e a diretoria do Sispmur (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis), para ouvi-los e falar sobre a medida adotada em relação ao auxílio transporte pela administração.

Ele explicou que no caso das quatro escolas que eram da zona rural e hoje se encontram dentro do perímetro urbano não há como discutir, pois o pagamento é ilegal. “Temos discutir o que é legal, não me peçam para cometer uma ilegalidade. Portanto, o temos que discutir é o que fazer para garantir melhores condições de trabalho”, frisou Muniz.
Percival ressaltou que essa não é uma questão de querer pagar ou não, mas sim de cumprir a lei, “do contrário, como gestor, estou sujeito a ser penalizado por pagar essa ajuda irregular, inclusive tendo que devolver os recursos para os cofres públicos. Pois, com a ampliação da zona urbana do município, através de Lei aprovada pela Câmara, a ajuda de transporte tornou-se ilegal”.

Muniz destacou que única hipótese, para que o município continue pagando o auxílio transporte, é cada um dos servidores fazerem uma declaração de ciência de que, caso o município seja acionado e tenha que devolver os recursos pagos, em virtude da irregularidade, os valores sejam, então, descontados dos respectivos salários.

“Eu não vou correr o risco de continuar pagando e ser penalizado, tendo que devolver os recursos para os cofres públicos. Então, se estão dispostos a continuar a recebendo, mesmo cientes que é ilegal, então que façam essa autorização”, propôs.

Quanto o auxílio transporte que é pago aos servidores que atuam nas escolas da zona rural, o prefeito disse que terá que ser rediscutido ao longo deste ano. “O auxílio transporte não é um complemento salarial, não podendo ser superior a base salarial. Então, temos este ano para fazer uma discussão democrática, leal e transparente para encontrarmos conjuntamente uma forma para que essa ajuda ao transporte seja feita de forma correta e justa”, informou.

Correção
Ele acrescentou, ainda, que o município estará contratando a Fundação Getúlio Vargas para fazer um estudo visando um estudo amplo, visando corrigir distorções salariais verificadas atualmente na Prefeitura de Rondonópolis. “Queremos, com isso, corrigir distorções, pois hoje temos servidores desempenhando uma mesma função e recebendo salários absolutamente desproporcionais. Por isso, além de corrigir distorções, queremos também garantir justiça a todos os funcionários, sem comprometer a capacidade de investimentos tão necessária para melhorar a vida de nossa gente", disse Percival Muniz.