O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), contratou mais uma empresa sem a realização de licitação, conforme publicado em “Diário Oficial” nesta terça-feira (26). Trata-se de mais uma contratação milionária: R$ 1,489 milhão. A exemplo de casos anteriores, a decisão, segundo o prefeito, está amparada pela lei 8.666/ 93, especificamente no artigo que prevê dispensas em “casos de emergência ou de calamidade pública”.

A empresa Nazário Comércio de Combustíveis Ltda.-EPP foi contratada para fornecer combustíveis (etanol, gasolina comum e óleo diesel) e atender toda a frota de veículos e máquinas da prefeitura de Várzea Grande.

A lei 8.666/ 93 (sobre normas para licitações e contratos da administração pública) prevê dispensas de licitações em “casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade (vedada a prorrogação dos respectivos contratos)”.

Casos anteriores

Ao menos outras três empresas foram contratadas recentemente pela prefeitura de Várzea Grande também por quantias elevadas e sem licitações, conforme informado pelo Olhar Direto no último dia 7. São elas: Ribeiro Serviços e Locações Ltda.-ME. (R$ 922.680 para locação de “veículos leves, caminhonetes e motocicletas”), Penta Serviços de Máquinas Ltda.-ME. (R$ 4.001.100 para locação de “máquinas, equipamentos, caminhões e veículos automotores utilitários") e a G.M. de Miranda & CIA Ltda.–ME. (R$ 1.890.009,79 para fornecimento de “gêneros alimentícios”).