O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo-MT) deu início a uma artiulação com parlamentares da bancada federal em Brasília para a elaboração de uma lei que regulamente a produção, distribuição, revenda e fiscalização de todos os tipos de combustíveis no país.

Aldo Locatelli, presidente da entidade, esteve em Brasília nesta semana acompanhado da deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) e manteve encontro com o senador Pedro Taques (PDT-MT) para debater alguns pontos da proposta.

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Segundo ele, a idéia é criar uma legislação que englobe revendedores de combustíveis, produtores de etanol e de todos os insumos que atuem na cadeia produtiva. O dirigente critica a falta de uma única lei que identifique os atores deste mercado e defina regras e compromissos por parte dos envolvidos.

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“Quem é quem neste mercado? Não sabemos. Somos regidos apenas por um decreto”, lamenta o presidente do Sindipetróleo ao comentar a precariedade legal da atividade.

De acordo com Aldo Locatelli, a falta de uma legislação nacional para o setor permite sitações em que os empresários sejam duplamente cobrados pelo poder público.

“Eu como dono de posto de gasolina tenho que pagar duas vezes pela licença ambiental, uma para o Ibama e para a Sema (Estadual) quando é atividade urbana. Não há nada mais seguro do que um posto de combustível. O governo faz política com o bolso de todos nós”, protesta o dirigente.

Locatelli conta também com o reforço do deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) com quem tem acertada a criação de uma frente parlamentar para apoiar os revendedores de combustíveis.