A Comissão de Juristas que vai realizar estudos e propor a atualização da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210, de 1984), foi instalada nesta quinta-feira no Salão Nobre do Senado. O objetivo é contribuir para a modernização da legislação sobre o assunto, que tem quase 30 anos. Vale lembrar que é a segunda comissão demjuristas criada no Senado. A primeira trata de contribuir para reformular o Còdigo Penal.
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