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Nomes completos 1

11 Abr 2013 - 19:17

Da Redação

O ministro mato-grossense Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a revogação da regra que mantinha sob sigilo nomes de envolvidos em inquéritos que tramitam na Corte, conforme destacado pelo Olhar Jurídico nesta quinta. De qualquer forma, o STF derrubou a regra que havia sido imposta em 2010 pelo então presidente Cezar Peluso, já aposentado. Atual presidente da Corte, Joaquim Barbosa já queria ampliar o debate para outras regras restritivas criadas na gestão de Peluso, como a necessidade de identificação digital para acesso a documentos de processos não sigilosos e a eliminação, no sistema do STF, de inquéritos e ações penais arquivadas. Mas ficou acertado que essas questões serão analisadas após apresentação de propostas elaboradas por Barbosa e por Gilmar Mendes.
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