A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso apreendeu esta semana 19 carretas de combustível atendendo a denúncias protocoladas pelo Ministério Público do Estado (MPE). Em ofício encaminhado a Sefaz-MT, o MPE denuncia oito distribuidoras que estariam agindo contra a ordem tributária, favorecendo a evasão fiscal e, em alguns casos, adulterando o álcool entregue para a comercialização nos postos. O Fisco lavrou até o momento mais de R$ 730 mil em Termos de Apreensão e Depósito referente aos carregamentos apreendidos.
O secretário de Fazenda, Eder Moraes, explica que a fiscalização está agindo contra um esquema complexo de evasão fiscal antes que ele se espalhe e torne-se uma prática comum em Mato Grosso. A medida busca desmontar o esquema de concorrência desleal desencadeada pela adulteração de combustível e sonegação de impostos. “Entre as denúncias, o MPE apontou a entrada de gasolina no Estado como se fosse óleo diesel. A prática criminosa utiliza-se do menor valor comercial do diesel para assim recolher uma tributação inferior a que deveria de fato ser paga”, detalha Moraes. Entre as práticas presentes no relatório estão ainda as técnicas de sonegação utilizadas pelas distribuidoras no segmento de álcool hidratado.
A não tributação do álcool anidro é outro fator que abre brechas para a fraude no controle fiscal. O problema estaria na não adição do marcador que diferencia o produto do álcool hidratado (25% de água) que é passível de tributação. O marcador é o principal instrumento de fiscalização já que diferencia os produtos, e pelas denúncias do MPE, está sendo fixado somente após o carregamento estar próximo ao seu destino final.
A venda de produtos com preços suspeitos também está sendo fiscalizado pela Sefaz-MT. As empresas do segmento devem recolher aos cofres públicos a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (Pis), ambos fiscalizados pela Receita Federal, e ainda o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), pertencente ao Estado. Levados em conta que o valor do álcool vendido nas usinas é de fácil controle da fiscalização, o relatório aponta indícios que os contribuintes podem estar sonegando as tributações uma vez que vendem, pelas informações fornecidas pela Agencia Nacional de Petróleo, álcool abaixo do preço de custo.
O Fisco está desencadeando uma série de investidas com o objetivo de moralizar o segmento, adianta o secretário Eder Moraes. Uma delas é a fiscalização dos postos de bandeira branca, aqueles que podem comercializar combustível de qualquer origem. “Alguns deles estão se caracterizando como ponto de desova deste combustível com sonegação de impostos ou mesmo adulterados. São ações que beneficiam diretamente a população que pode estar sendo lesada ao abastecer o seu veículo, tendo gastos com um baixo rendimento do seu automóvel ou mesmo com danos ao motor”, pontua.
