Um internauta flagrou um Policial Militar (PM) transportando como passageiro uma criança de aproximadamente 12 anos de idade que estava sem capacete. O flagrante foi feito no bairro Primeiro de Março, em Cuiabá, na primeira quinzena deste mês de abril.

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O internauta, que preferiu não se identificar, tirou fotos do momento em que o policial transitava em uma das ruas do bairro. Como determina a lei, ele fazia uso do capacete, porém colocou em risco a vida da criança que estava com uniforme escolar e sem o equipamento obrigatório de segurança.

A motocicleta é um dos veículos que mais sobrecarrega os hospitais públicos do país. De acordo com o secretario de Saúde do Município, Kamil Fares, em visita ao Pronto-Socorro de Cuiabá, 50% do atendimento da unidade está relacionado a acidentes de trânsito envolvendo motos que ou deixam vítimas fatais ou traumas irreversíveis.

Normas

De acordo com a Resolução 203 de 29 de setembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispões do uso do capacete para condutor e passageiro em motocicleta e outros, o artigo 1º descreve que é obrigatório o uso de capacete com viseira para circular na vias públicas, pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado.

Além disso, consta do artigo 244 do Código do Trânsito Brasileiro (CTB) que o condutor ou passageiro que for pego transitando sem capacete, é considerado infração gravíssima para o condutor, com aplicação de 7 pontos na carteira e pagamento de multa no valor R$ 191,54.