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Sexta-feira, 09 de agosto de 2024

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Delegado autônomo

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados projeto de lei que regulamenta as atribuições dos delegados nos inquéritos policiais (PLC 132/2012). Segundo o texto, o principal objetivo é garantir autonomia aos profissionais na apuração dos crimes. Tem mais: o delegado só poderá ser afastado da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento.
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