O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de dar ao Congresso o poder de derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas constitucionais
“surpreendeu a todos”. Já o presidente em exercício, Michel Temer, diz que houve “demasia” na decisão.

"A decisão da CCJ realmente foi uma decisão inusitada e nos surpreendeu a todos. Eu estou pedindo o levantamento do aspecto jurídico da questão, mas certamente a comissão especial eu não vou instalar enquanto não tiver uma definição muito clara de que e o respeito dos poderes e munidos dos poderes de cada um, portanto, ocupando os seus espaços segundo a norma constitucional".

Uma das modificações propostas pela PEC aprovada na CCJ estabelece que quando o STF decidir pela inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição, o Congresso poderá rever o ato do tribunal. Caso os parlamentares discordem da posição do Supremo, a questão seria decidida em um plebiscito popular, segundo o autor do projeto, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).

Temer, durante posse da nova diretoria da Frente Nacional de Prefeitos, disse que houve demasia da CCJ.

“Eu lamento até dizer isso, mas acho que houve uma demasia. Na verdade, a palavra última há de ser sempre do poder judiciário, especialmente em matéria de constitucionalidade e mesmo em matéria da vinculação de uma determinada decisão para os tribunais inferiores. Houve uma demasia”, afirmou.