O Palácio do Planalto afirma que foi pego de surpresa com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira, o vice-presidente Michel Temer entrou em campo e formalizou a posição do Planalto contra a aprovação intempestiva da PEC 33. "Na verdade, a palavra última deve ser sempre do Poder Judiciário, especialmente em matéria de constitucionalidade, e mesmo em matéria de vinculação de uma determinada decisão para os tribunais inferiores", disse Temer, que é advogado constitucionalista, por meio de nota.