A decisão da maioria dos deputados estaduais em aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 01/2013, para revogar o decreto 1528, de dezembro de 2012, que assegura superpoderes à Secretaria de Estado de Fazenda, provocou uma reação firme do governador Silval Barbosa (PMDB). “Eu sou homem de diálogo. E, sim, vou conversar com os senhores deputados. Mas se o decreto 1.528/12 for revogado, terei de editar outro, porque devo administrar com austeridade e não posso perder as rédeas da gestão”, pontua ele, numa resposta direta ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD).

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“Devo mostrar aos parlamentares que se trata de decreto normativo interno, cabendo gestão exclusiva ao Poder Executivo”, argumenta o governador de Mato Grosso.

Sival Barbosa acredita que, nesta terça-feira (30/04), quando o secretário Marcel de Cursi, titular da Sefaz, comparecer à Assembleia Legislativa, para prestar esclarecimentos, deverá convencer os deputados estaduais. De Cursi esteve na Assembleia na última terça-feira (23/04)para apresentar o balanço quadrimestral e, ao invés de elucidar, teria gerado ainda mais dúvidas nos parlamentares.

O poder de convencimento de Marcel de Cursi será fundamental para a manutenção ou não dos superpoderes da Sefaz, que desde o ano passado concentra todos os pagamentos do Poder Executivo.

LEI DA EFICIÊNCIA

Acusado pela oposição de “inchar” a máquina púbica e de ter colocado Mato Grosso sob risco de desobedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), Silval não vê a Lei da Eficiência Pública (LEP), de autoria de Riva e mais oito deputados, como uma retaliação ao seu governo. “Meu governo foi obrigado a contratar mais de 15 mil concursados. Todos os dias chegam à minha mesa decisões judiciais determinando novas contratações”, argumenta ele.

Silval cita que somente na área de segurança foram contratados 1.270 policiais militares, 280 escrivães, 650 investigadores, 900 agentes prisionais e 60 delegados de Polícia Cvil.

“Mas é certo que a Lei da Eficiência Pública irá enquadrar todos os poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário. E é bom que se ajustem”, disse Barbosa, numa clara provocação à Assembleia Legislativa, que supostamente estaria com a folha de pagamento inchada.