Olhar Direto

Quarta-feira, 17 de julho de 2024

Notícias | Picante

Autoria e materialidade

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta pela aceitação da denúncia em relação ao senador Jayme Campos (DEM) por peculato, conforme noticiado pelo Olhar Jurídico em primeira mão. Relator do inquérito, ele entende que há indícios de autoria e materialidade. “Devemos aguardar o processo penal para ver quem tem efetivamente razão. Há várias provas que precisam ser aferidas judicialmente. Não estou aqui diante de uma denúncia que se limita a narrar um fato abstratamente enquadrável”, disse Fux, citando suposta inexistência do estado de calamidade que justificasse dispensa de licitação. A dispensa teria servido para acorbertar o superfaturamento dos preços de materiais adquiridos. Mas Campos, ex-governador de Mato Grosso, pode escapar da ação penal. Os outros ministros, antes de proferirem seus votos, vão analisar se o suposto crime está ou não prescrito. Se for considerado prescrito, eles nem votarão sobre o caso. 
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