A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999 tramita no Congresso Nacional a há 14 anos. O texto foi lembrado hoje pela senadora Ana Rita (PT-ES) que pediu a aprovação urgente da PEC que, caso seja aprovada, determinará a expropriação de propriedades urbanas e rurais onde seja identificada a exploração do trabalho escravo. De acordo com a senadora a proposta ainda não foi aprovada por existir “pressões” dos que não a querem. Eça ainda lembrou que o senador Aloysio N8nes Ferreira (PSDB-SP) fez um relatório favorável, porém agora aguarda para fazer modificações no texto.
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