Para o ministro mato-grossense Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenados em ação penal podem ser absolvidos no julgamento dos embargos de declaração. O regimento interno do STF prevê o recurso para esclarecer pontos específicos do julgamento. Mas, para o ministro, a análise desses aspectos pode resultar em absolvição. Na semana passada, o relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, deu declaração no sentido oposto: embargos de declaração não têm poder para reverter condenações. A discussão sobre esse tipo de recurso está acontecendo no âmbito do julgamento do mensalão. Mendes esclareceu que é raro, mas o tribunal pode aceitar embargos de declaração com efeitos infringentes – ou seja, com potencial para reverter uma condenação ou reduzir penas. É o que espera a defesa do também mato-grossense Pedro Henry (PP), deputado federal condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por envolvimento com o mensalão. Vale observar que, se dependesse apenas do voto proferido por Mendes, Henry teria sido absolvido.