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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Sem manobras

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou nesta sexta parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) obviamente pedindo a rejeição dos recursos apresentados pelos réus condenados na ação penal 470, o processo do mensalão. Gurgel vem declarando em entrevistas que os embargos declaratórios não podem ser usados para alterar decisões, contrariando a ideia das defesas do deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e de outros condenados e até mesmo de alguns ministros do STF. No entendimento do procurador, esse recurso só se destina a esclarecer pequenas contradições, erros e omissões nas decisões. No parecer, ele afirmou que os condenados devem começar logo a cumprir as penas e que manobras (por parte das defesas) devem ser evitadas.




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