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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

Notícias | Picante

Tempo e impunidade

Mais de mil autoridades, servidores públicos e empresários estão se livrando de qualquer responsabilização por gastos irregulares de dinheiro público em razão da incapacidade do Tribunal de Contas da União (TCU) de concluir em tempo minimamente hábil as investigações sobre o uso dos recursos, segundo reportagem do jornal "O Globo" publicada neste final de semana. Infelizmente, a demora também atrapalha a análise e desfecho dos casos antes mesmo de eles chegarem ao tribunal. Matéria publicada neste domingo no Olhar Jurídico mostra que o TCU determinou o arquivamento de tomada de contas especial instaurada contra Vitor Cândia (ex-presidente do departamento de viação e obras públicas de Mato Grosso, o Dvop) em decorrência de “inexecução parcial de objeto pactuado em convênio”. No acórdão, os ministros do TCU consideraram que o processo foi instaurado "intempestivamente" e, depois de mais de uma década, não teriam condições de fazer mais nada. 



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