O Supremo Tribunal Federal (STF) vai debater no início da próxima semana (dias 27 e 28) um tema polêmico: condições do sistema penitenciário brasileiro no que tange à falta de vagas para o cumprimento de penas em regime semiaberto, no qual os presos passam o dia fora, estudando ou trabalhando, e são recolhidos para o pernoite na prisão. Considerando essa situação, juízes, tribunais de todo o país e também as turmas do STF têm determinado que condenados que tenham o semiaberto como regime inicial ou que consigam a progressão ao semiaberto cumpram a pena em regime aberto. Vale observar que o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) foi condenado à prisão ao regimento semiaberto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão.