O presidente do Sindicato da Indústria da Construção de Mato Grosso, Cesário Siqueira, afirmou que Cuiabá pode perder grandes investimentos de imobiliários porque a CAB, concessionária do saneamento da Capital, não tem garantido o serviço de água e esgoto aos novos empreendimentos do ramo, além de ter um relacionamento intransigente com as empreitaras.

“Cidades como Lucas do rio Verde e Várzea Grande tem se tornado mais interessantes para esses investimentos. Lá o serviço ainda é público, então eles analisam o quanto essas obras farão bem para cidade e diminuem os empecilhos”, afirmou o presidente sindicalista.

As empresas do ramo da construção civil tem discutido com a CAB de quem é responsabilidade da construção de adutoras ligando os novos empreendimentos à atual rede de água e esgoto. Enquanto as empresas empurram a obrigação para a concessionária, a CAB afirma que a legislação brasileira diz o contrário.

“Tem obras que possuíam acordos quanto a isso desde quando era a Sanecap ainda, mas a CAB não quer honrar. Você acha que rasgar um quilômetro de chão e construir uma adutora é trabalho de uma construtora ou do serviço de água e esgoto?”, questionou Cesário.

Segundo ele, caso essa responsabilidade seja repassada definitivamente as construtoras, o preço dos empreendimentos imobiliários em Cuiabá vão aumentar demais, ficando acima de qualquer prática de mercado. “Ai ou o empresário repassa para o consumidor, ou vai investir em outra cidade. Talvez terminem o que já começaram e comecem a investir em outras cidades”.

Devido a esse entrevero, mais de 70% das unidades residenciais prestes a serem entregues ainda carecem da disponibilidade perene de água (DPA) e de esgoto (DPE), incluindo os do programa Minha Casa Minha Vida, voltados para pessoas de baixa renda. Alguns residenciais ainda em início de obra já sofrem tem dificuldades com o projeto, caso do residencial Nico Baracat.

A CAB, através de nota, afirmou que De acordo com as leis federais 6.766/1979, 11.445/2007, 9.785/1999, cabe ao empreendedor de loteamento ou parcelamento urbano prever na concepção de seus projetos técnicos toda a infraestrutura necessária para a habitação – o que inclui de forma específica o esgotamento sanitário e o abastecimento de água potável.

Quanto aos projetos de viabilidade, a concessionária informa que de junho a dezembro do ano passado, 216 consultas foram realizadas. Dessas consultas, 22 projetos foram efetivamente protocolados junto à concessionária para a emissão de parecer. Desse total, houve cinco projetos aprovados, e os demais (17) ainda precisam apresentar revisões e alterações solicitadas pela CAB Cuiabá.

Veja nota na íntegra:

respeito da aprovação de projetos técnicos para novos empreendimentos em Cuiabá, a CAB Cuiabá esclarece:

* De acordo com as leis federais 6.766/1979, 11.445/2007, 9.785/1999, cabe ao empreendedor de loteamento ou parcelamento urbano prever na concepção de seus projetos técnicos toda a infraestrutura necessária para a habitação – o que inclui de forma específica o esgotamento sanitário e o abastecimento de água potável.
* No caso da água, a legislação define como infraestrutura desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição do consumo de água. No caso de esgotamento sanitário, o ciclo começa com a coleta, o transporte, o tratamento e chega até à disposição final dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
* O papel da concessionária consiste na orientação aos empreendedores para o desenvolvimento de projetos que atendem às exigências legais na implantação das infraestruturas necessárias.

Sobre o ritmo de emissão dos pareceres técnicos, a CAB Cuiabá informa:

- Desde que iniciou a operação, em 18 de abril de 2012, a CAB Cuiabá tem realizado a análise técnica de todas as consultas feitas pelo setor de construção civil para novos empreendimentos em Cuiabá. De junho a dezembro, 216 consultas foram realizadas. Dessas consultas, 22 projetos foram efetivamente protocolados junto à concessionária para a emissão de parecer. Desse total, houve cinco projetos aprovados, e os demais (17) ainda precisam apresentar revisões e alterações solicitadas pela CAB Cuiabá.

Houve ainda 51 vistorias em campo feitas por técnicos da companhia visando esclarecer pontos em aberto nos projetos não aprovados. Ao final do ano, sete empreendimentos obtiveram o termo de recebimento da concessionária, sendo três provisórios e quatro definitivos.

Mais grave que atrasar um cronograma de investimento é permitir a habitação em locais que não têm condições técnicas de atendimento. Em médio prazo, significa prejuízo à população já instalada e à população que vai ocupar as regiões dos novos empreendimentos. Como concessionária de serviço público, auditada e fiscalizada por órgãos públicos competentes, a CAB Cuiabá não pode deixar de garantir as condições básicas de atendimento de forma isonômica para toda a população.