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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Eleição indireta

Aprovada por uma Comissão Mista um projeto de lei para regulamentar a previsão de eleição indireta para a Presidência da República. Após quase 25 anos da promulgação da Constituição, o artigo que prevê o pleito indireto ainda não foi regulamentado. Com a aprovação, a proposta segue para análise do plenário da Câmara e, se aprovado, será votado pelo Senado. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta detalha a forma de convocação da eleição, o registro de candidaturas, os prazos de recursos, a proclamação do resultado e a posse dos eleitos, além das possíveis exceções.
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