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Sexta-feira, 09 de agosto de 2024

Notícias | Picante

Reservas Indígenas

Os deputados estaduais José Riva (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM) apresentaram requerimento para a instalação de uma Comissão Especial com o objetivo de fazer estudos sobre a criação e ampliação de reservas indígenas em Mato Grosso. Em 180 dias, a Comissão Especial fará um levantamento detalhado sobre as demarcações, incluindo visitas in loco para verificar se as 19 condicionantes criadas pelo Tribunal Superior Federal (STF) no julgamento do caso da Reserva Raposa do Sol (RR) estão sendo observadas nos procedimentos.
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