Os deputados estaduais terão votar novamente o Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante a autonomia financeira da Unemat porque a lei publicada no Diário Oficial está diferente da discutida e aprovada em plenário pelos parlamentares. Enquanto eles haviam se limitado a debater o vinculo do orçamento da universidade ao Estado, a publicação também diminui de 35% para 25% o repasse constitucional do Governo para educação.

Recurso destinado para Unemat será acrescido; meta é alcançar R$ 205 mi até 2018

“O projeto que estava na intranet, que nós deputados lemos e aprovamos, era um, e o físico era outro. Ninguém foi lá buscar o físico. Só depois de publicada que fomos ver o erro. Mas isso já vai ser resolvido”, disse o deputado Alexandre Cesar (PT), autor do requerimento de nulidade da votação que aprovou a PEC.




A emenda constitucional vincula o orçamento da Unemat a receita corrente líquida do Estado, enquanto antes ela era vinculada a Secretaria de Ciência e Tecnologia. A universidade passa a ter 2% da receita corrente líquida e a cada ano terá um aumento de 0,1% chegando em 2018 a 2,5%. 


Além de corrigir o repasse constitucional, o deputado também salientou que será preciso apresentar uma emenda a Proposta de Emenda Constitucional para impedir a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de incluir a verba destinada a universidade no orçamento da educação.

“Já existe um parecer técnico da Sefaz que diz que os dois por cento da Unemat pode ser incluído no repasse da educação. Aí sim querem diminuir a verba da educação. Mais uma vez a Sefaz vai na contramão da história e quer diminuir o investimento da educação enquanto a presidenta Dilma quer aumentar o investimento na educação para 37,5%”, explanou o parlamentar.