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Sexta-feira, 09 de agosto de 2024

Notícias | Picante

Transparência

Servidores públicos de empresas estatais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias públicas também terão sua remuneração divulgada. É o que determina projeto de lei em tramitação no Senado, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. O senador mato-grossense Pedro Taques (PDT) explica que votou a favor da aprovação da matéria, a proposta fortalece a democracia e a capacidade do cidadão de participar de modo ativo de das decisões que os afetam. O ato de dar publicidade aos vencimentos de servidores federais, estaduais, distritais e municipais passou a ser obrigatório com a aprovação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

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