A comissão de sindicância apresentou hoje relatório sobre os atos secretos do Senado. De acordo com o relatório, foram identificados 663 atos secretos, usados para nomear, exonerar, aumentar salários e ampliar verbas

"A ausência de publicação pode ser originada pela simples falha humana, erros operacionais, deficiência na tramitação e publicação dos atos. Todavia, o uso indiscriminado de boletins suplementares, entre os quais 312 não publicados, contendo 663 atos [...] constituem indícios de que tem havido deliberada falta de publicidade de atos", afirma o relatório de 67 páginas.

A comissão sugere que seja aberta sindicância para apurar a responsabilidade dos atos. "[...] E recomenda a abertura imediata de sindicância visando a apuração de responsabilidades."

O parecer, no entanto, não responsabiliza nenhum senador ou diretor da Casa pelas assinaturas dos atos secretos.

Segundo a comissão, não foi encontrada nenhuma determinação de senadores ou de integrantes da Mesa Diretora para que os atos não fossem publicados.

Medidas

A comissão sugere uma série de medidas para regularizar a publicação dos boletins internos do Senado. Entre as medidas está a oficilização do Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, a publicação dos atos em até 30 dias após a assinatura e proibir a publicação de boletins com data retroativa.