A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) divulgou, nessa quarta-feira (19.06), no Diário Oficial do Estado, a resolução que regulamenta a composição, estruturação, competência e funcionamento do Grupo Estadual de Combate à Homofobia (Grego), criado em março de 2012, com objetivo de elaborar políticas públicas estaduais referentes às atividades de segurança pública voltadas à proteção das populações vulneráveis e a criação de diretrizes e recomendações preventivas e repressivas as ações de violência homofóbicas.

Ainda compete ao Greco, analisar e apresentar sugestões em relação à execução de programas e ações policiais para a população LGBT e participar da organização das conferências estaduais para construção de políticas públicas à populações vulneráveis.

O Greco será constituído por dez órgãos de segurança como a Secretaria-Adjunta de Inteligência; Polícia Judiciária Civil; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Também participarão do grupo cinco representantes de entidades voltadas à promoção e defesa de direitos da população LGBT.

Os membros deverão ser reunir a cada dois meses e extraordinariamente, por convocação do coordenador, sempre na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública.