Proprietários de construções irregulares em Várzea Grande têm novo prazo para regularizar a situação junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da prefeitura. Ao término desse prazo, todas as construções que não estiverem de acordo com a legislação, não receberão o Habite-se.

A medida faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em conformidade com a Portaria 12/2013, com esta medida, o proprietário ganha novo prazo para providenciar todos os documentos e regularizar a construção.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Tarcísio Bassan, era comum, em passado recente, que o proprietário construísse primeiro para somente depois procurar a regularização do imóvel. Hoje em dia, até por questões de legalidade, segurança e ordenamento urbano, os proprietários procuram primeiro aprovar o projeto para depois executar a obra.

Para o secretário a regularização é importante para que o proprietário do lote averbe sua construção. Para isso é preciso o Habite-se, expedido pela SMDU. “Com a documentação em dia, o proprietário agregará mais valor ao seu imóvel” disse Bassan.

O superintendente da SMDU, Sérgio Augusto Gomes informou que os proprietários de construções que ainda estão irregulares deverão observar o novo prazo dado pela prefeitura para evitar complicações no futuro. Os interessados devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que atende ao lado do Terminal André Maggi.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano atende pelo telefone: 3688-3103.