Uma das propostas aprovadas pelos ouvidores do sistema penitenciário brasileiro, na última semana durante o 3º Encontro Nacional, já é praticada em Mato Grosso. Trata-se da decisão de que “as denúncias anônimas sejam recebidas, tratadas e encaminhadas para as providências devidas por todas as ouvidorias estaduais do sistema penitenciário”.


A medida integra a Carta de Brasília, que defende uma série de propostas para melhorar a articulação entre as ouvidorias que atendem ao sistema prisional. Outro item do documento é a recomendação para que a Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) forneça às ouvidorias estaduais do sistema penitenciário conjunto de equipamentos que permitam a execução dos trabalhos. A Carta de Brasília será enviada às autoridades federais e estaduais.


Mato Grosso foi representado no evento pelo auditor Christian Pizzatto de Moura, da Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), e pelo ouvidor setorial do Sistema Penitenciário, João Fernando Nascimento. Pizzatto explicou que o encontro teve a finalidade de discutir políticas governamentais para fortalecimento das ouvidorias do sistema penitenciário, por meio de apoio governamental, cooperação com outros atores do sistema prisional como Ministério Público, Poder Judiciário, movimentos sociais e Conselhos Penitenciários Estaduais.


Outros objetivos foram promover a articulação entre as ouvidorias do sistema penitenciário, qualificar o tratamento das demandas e estimular a atuação dos serviços estaduais em rede. “As diretrizes desses Encontros Nacionais são orientadoras para atuação do Governo Federal e dos Governos Estaduais, de modo que a continuidade desses eventos é uma forma de potencializar a política de fortalecimento das ouvidorias do sistema penitenciário e conhecer a atual performance dessas instituições”, observou o ouvidor João Fernando.


Nos dois encontros anteriores, 2008 e 2011, os ouvidores identificaram práticas existentes e a necessidade de estabelecer ações de orientação e suporte para atuação das ouvidorias, principal tema da reunião de Brasília. O evento foi organizado pela Ouvidoria do Sistema Penitenciário Nacional e pelo Depen, órgão ligado ao Ministério da Justiça.