O governo de Mato Grosso assina nesta sexta-feira (21.06) o decreto em que o Estado coloca imóveis como garantidores da previdência, com objetivo de equacionar o déficit previdenciário, buscando o equilíbrio contábil, e a partir desse equilíbrio implantar o sistema único previdenciário, que irá unificar todas as previdências dos poderes executivo, legislativo, judiciário, Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado. O modelo está sendo apresentado pela SAD.

Os imóveis garantidores vão possibilitar o equilíbrio e acabar com o déficit existente que é financiado pelo Tesouro do Estado. A busca dessa equação, segundo o secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, é um dos estágios para a implantação do regime próprio dos servidores, um regime único, como acontecia com o antigo IPEMAT (Instituto de Previdência de Mato Grosso).

O passo seguinte, segundo Faiad, será a criação de dois fundos. O primeiro é um de imóveis e o segundo um fundo de ações e ativos. O fundo de Imóveis vai poder ser colocado em bolsa de valores, por meio de bancos oficiais, enquanto o segundo vai se buscar formas de rentabilidade para aportar no novo regime previdenciário. Essa proposta já atraiu a atenção do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que estão participando da apresentação.

O secretário de Administração diz que pelos cálculos atuariais, Mato Grosso deveria ter 3,7 servidores ativos para custear um inativo, no entanto essa relação atual é de 1,7 por 1. O que Mato Grosso está buscando é equilibrar essa equação.

O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo José Rolim Guimarães afirma que “pelo modelo que está sendo construído aqui em Mato Grosso, a sociedade não irá pagar nem um centavo para aposentadoria dos servidores, pois o próprio sistema vai se equilibrar financeira e atuarialmente”. Ele destaca que a diferença que atualmente é usada para pagar aos inativos será utilizada em investimentos nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.

O presidente da Acre Previdência, e um dos vice-presidentes da ConaPrev - Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social, José de Anchieta Batista, diz que todos os estados tem problemas com a gestão da previdência de servidores “e Mato Grosso sai na frente apresentando uma idéia nova, oferecendo imóveis como garantia da previdência e estamos aqui para conhecer essa proposta”.