Tenho pra mim que a decisão do supremo tribunal federal de acabar com exigência do diploma de jornalismo para exercer a profissão, era uma atitude previsível. O diamantinense Gilmar Mendes, em baixa na sua pretensão de ser o “condottiere” de um Estado judicializado, presumindo que o seu saber jurídico o coloca acima de todas as autoridades e até do povo deste país, apressou-se a atender os interesses da grande mídia. Assim, fez um voto apressado e nele foi seguido pela corja submissa. Os demais ministros que seguiram seu voto, não podem tê-lo feito por convicção. Isso porque, é inadmissível que uma nação com quase 200 milhões de habitantes, sendo a quinta em território e, me parece, a 10ª economia do mundo, possa ter numa Suprema Corte oito pessoas tão tacanhas, com uma visão distorcida da realidade e disposta a ceder aos interesses dos barões da imprensa. Fora disso, a única justificativa plausível, é que os ministros do supremo medem a sociedade com a mesma trena que foram medidos para serem alçados aos postos que ocupam: Não fizeram concurso público e não há na Constituição, se quer obrigação de diploma algum. Basta o apadrinhamento, o compadrio, o interesse escuso! O subjetivo “notório saber”, é lorota. Numa hora destas é que eu pergunto, que raio de critérios usou Lula da Silva para escolher os ministros Peluso, Carlos Brito, Eros Grau, Lewandowski e Carmem Lúcia? O homem que prometia mudar o Brasil deixou o supremo com a mesma cara da elite dominante deste país. O resultado é este tipo de decisão. Fixas sujas Vale relembrar que foi praticamente esta mesma trupe (menos Carlos Brito) que defendeu a candidatura dos políticos “ficha suja” concedendo, por exemplo, a Paulo Maluf e José Riva a chamada “presunção de inocência”. Dá licença! Políticos como estes dois não merecem nem suspeição se inocência... Na época eu afirmei que a lista de fixas sujas do supremo tinha nove membros, porque entendo que quem protege corruptos notórios, a eles se imiscui. O que esperar da justiça de um país que tem uma alta corte tolerante com tais baixezas? Um ministro como Gilmar Dantas (ops, Mendes) teria ficha limpa para o cargo, ante as denúncias de Carta Capital sobre os negócios suspeitos de sua instituição de ensino? E as denúncias de que parece usar o cargo para impor seus parentes em posições (vide: Defensoria Púbica de MT e TRE/MT) e forçar a barra no seu cafundó de origem para impor como alcaide um apadrinhado de sua família, não suja a sua ficha? Denuncio ainda a resolução administrativa nº 52, do Conselho Nacional de Justiça, editada por Gilmar, onde pela via administrativa declara uma lei inconstitucional, para justificar a imoralidade de dar nome de pessoa vivas a edifícios públicos. Cadê o Ministério Público que não age contra isso? A questão técnica Confesso que não tive estômago pra ler todos os argumentos usados para derrubar o diploma de jornalista, mas quase todos escoraram o seu voto na alegação que a obrigação do diploma feria a liberdade de expressão. Nada mais falacioso, nada mais tergiversante. Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, idéias e pensamentos, independente de veículos de comunicação. Onde isso se cruza como a questão regulamentar de uma profissão? Todo o cidadão que queira manifestar uma opinião, pode escrever para um jornal, uma revistas, etc. Mas para ter emprego nestes mesmos veículos, necessita sim de uma formação e a formação lógica é o curso de comunicação social. Misturar liberdade de expressão com liberdade de imprensa é outra heresia. Liberdade de imprensa a faculdade que tem os jornalistas e os veículos de levantar informações e publicá-las, visando o direito à informação que têm as pessoas de qualquer comunidade. Liberdade de imprensa é poder criar um jornal ou uma revista sem licença da autoridade. Quando a questão é rádio ou televisão, já não existe tal liberdade, pois, as leis criaram reserva de mercado para os políticos. Basta comparar a facilidade de um deputado ter uma rádio, com a dificuldade de uma associação de moradores legalizar uma rádio comunitária. Os ditos grandes da mídia adoram falar de liberdade de expressão e de imprensa. Mas veja só: Escreva um artigo falando dos processos contra o deputado Riva e mande para os nossos jornais. Nenhum vai publicar. A Folha de São Paulo (“um jornal a serviço do Brasil”...) proibia inclusive os seus articulista “independentes” de tocar no caso do filho de FHC com uma jornalista da Globo. Liberdade de expressão no Brasil é uma falácia. Não existe! Alguém argumentou que a exigência de diploma seria para profissões científicas. Então a Ciência da Comunicação não existe? Quanta ignorância! Eu sou formado em direito e sei peticionar regulamente, mas não posso advogar. A lei que me proíbe seria inconstitucional por vetar meu direito ao trabalho? E o meu direito de ir sozinho ao judiciário defender outro direito sem necessidade de advogado, não está conforme a Constituição na questão do direito de acesso ao judiciário? Como se vê, argumentos existem para tudo. Mas os únicos que valem mesmo são os argumentos de quem, por apadrinhamento, foi guindando ao alto posto de ministro supremo, que tudo pode e nada o impede de julgar torto, mesmo onde um lídimo direito está presente. Falo dos ministros, com quilométricos currículos, doutores, sábios, poliglotas, mas, tacanhos quando o assunto foge do latinório e do tecnicismo jurídico e adentra ao campo da Sociologia e da Ciência da Comunicação. Profissão fragilizada Antes desta decisão, o supremo já havia acabado com a lei de imprensa. Parece que o problema da comunicação social é a regulamentação. Ao contrário! O jornalismo é a única das grandes profissões que não tem o conselho. Medicina, Odontologia, Advocacia, Psicologia, Contabilidade, Fisioterapia, Engenharia, etc. todos são administrados pelo profissionais. Porque não o Jornalismo? Em Mato Grosso a classe patronal se quer criou o seu sindicato, pois, preferem agir sozinhos para dificultar as negociações com os trabalhadores. O piso salarial dos jornalistas em Mato Grosso está praticamente congelado há 10 anos. Mesmo assim, muitos veículos e órgãos públicos, pagam menos que o piso. Quanto pagarão agora? Com os colegas com que conversei após a fatídica decisão senti um grande desalento. Muito triste a acadêmica Camila Cecílio me disse que pensa em mudar de curso. Senti o desencanto dela, mas não tive argumentos para animá-la, pois, prevejo tempos duros para essa profissão. Imaginemos quantos bons profissionais vão perder o emprego em assessorias de políticos, pois, certamente eles vão provisionar seus bajuladores, seus paus mandados, de quem ainda poderão exigir parte do salário. Este é o Brasil: No senado atos secretos, no executivo o presidente intrometendo-se na eleição do Irã e no judiciário um supremo tribunal desmoralizado perante a opinião pública, fazendo o jogo dos poderosos. Qual a saída? -