Por unanimidade, a comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (27) a chamada “PEC do Trabalho Escravo”, que tramita há 14 anos no Congresso Nacional. No entanto, a votação só foi possível a partir de um acordo costurado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT). Ele e outros parlamentares argumentaram que o Congresso precisa definir o que é trabalho escravo antes de votar a proposta.

O acerto prevê que, antes de seguir para a votação em dois turnos no plenário do Senado, uma comissão especial mista de senadores e deputados vai buscar a regulamentação desse tipo de crime.

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A PEC permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores -- nesses casos, as terras seriam destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem qualquer indenização aos proprietários.

"Sou favorável à aplicação da PEC, mas é preciso que, antes disso, seja cumprido o acordo político para criação de uma comissão especial para regulamentar o conceito de trabalho escravo", disse Maggi, que pediu a instalação da comissão ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado. O senador mato-grossense Pedro Taques (PDT) apoiou o acordo. A expectativa é que a PEC esteja pronta para votação no plenário do Senado após o recesso parlamentar.


Atualizada às 13 horas.