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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Taques referenda 'voto em separado' de Luciane para CPI do MT Saúde: "Tem que mandar para o MPE"

Taques referenda 'voto em separado' de Luciane para CPI do MT Saúde:
O senador Pedro Taques (PDT) referendou a atitude da deputada Luciane Bezerra (PSB) em apresentar seu ‘voto em separado’ na CPI do MT Saúde que investiga supostos desvios e ingerências cometidas na administração do plano. Segundo ele, a parlamentar deve enviar o documento o quanto antes ao Ministério Público Estadual.


“A Luciane não é vaquinha de presépio, nem figura decorativa nesta CPI. Ela é uma parlamentar atuante e a atitude foi correta. Enquanto membro da CPI do Cachoeira também apresentei voto em separado”, revela.

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No caso do voto em separado, o relator – deputado Emanuel Pinheiro (PR)- pode até não anexar os adendos pedidos pelo parlamentar ao relatório final da CPI, mas é obrigado a enviar o voto junto ao Ministério Público Estadual.

No relatório de Luciane ela pede o indiciamento de 18 pessoas físicas e mais duas empresas. Na lista estão o ex-secretários de estado Yuri Bastos Jorge (Turismo, Secopa, MT Saúde) e Cesar Zílio (Administração), bem como os ex-gestores do plano Augusto Carlos Patti do Amaral, Maximilliam Mayolino Leão e Gelson Esio Smorcinski.

Além dos ex-gestores constam do relatório os nomes de Edson Vitor Alexis de Mello, Hilton Paes de Barros, Marcelo Marcos dos Santos, José de Jesus Nunes Cordeiro, João Enoque Caldeira da Silva, Washington Luis da Cruz, Auro Guilherme Matos Ulisséa, Sidnei Storch Dutra, Antônio Carlos Barbosa, Elenilda Pereira da Silva, José de Jesus, *Um diretor do Sesi, *Um dos sócios da CRC-Connect Med.

Luciane pede em seu voto que tanto Cesar Zílio (PR), Gelson Esio Smorcinski, Yuri Bastos e os demais citados respondam pelos crimes de fraude processual, de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, por patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário, admitir licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo, dentre outros crimes.

Dentre as supostas irregularidades cometidas por essas pessoas e empresas citadas por Luciane estão contratos irregulares, compras sem licitação e supostos desvios que acarretam em um rombo de no mínimo R$ 25 milhões, fora os R$ 43 milhões que foram pagos às redes credenciadas onde, segundo ela, não há como estimar se houve desvio e de quanto.
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