O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou hoje que a CFT (Comissão de Fiscalização e Controle) investigue duas contas paralelas da Casa. A existência das contas foi descoberta pelo presidente da CFT do Senado, Renato Casagrande (PSB-ES).
Segundo ele, as duas contas paralelas do Senado não integram a chamada conta única do Tesouro Nacional, obrigatória na administração pública federal.
As duas contas teriam o objetivo, segundo o senador, de movimentar recursos de fundos vinculados à instituição.
Tendo como base relatório da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que fez um "raio-x" da estrutura do Senado, Casagrande identificou a existência de fundos no valor de R$ 3,740 milhões depositados nas duas contas paralelas, criadas na Caixa Econômica Federal.
"Trata-se de ocorrência preocupante diante da grave situação administrativa por que passa nossa instituição. A manutenção de recursos por um órgão da administração direta fora da conta única do Tesouro é matéria de legalidade extremamente duvidosa à luz dos atuais preceitos constitucionais", disse Casagrande.
Casagrande afirma que o depósito de fundos em contas paralelas à do Tesouro é um procedimento que "coloca a gestão da instituição em extremo risco de controle, pois contorna todos os meios disponíveis no Siafi para assegurar que o desempenho financeiro só ocorra apos o cumprimento das etapas de empenho e liquidação".
Na opinião de Casagrande, a prática se constituiu em "risco desnecessário" uma vez que Siafi dispõe de funções que permitem executar gastos públicos com "eficiência, segurança e rapidez".
Providências
Casagrande pede que o presidente do Senado recolha à conta única do Tesouro, mediante GRU (guia de recolhimento da União), os saldos das contas paralelas, assim como qualquer outra conta nas mesmas condições. O senador pede que as contas sejam encerradas, assim como sugere que o Senado peça à Caixa Econômica os extratos dos últimos cinco anos da movimentação financeira dos recursos nelas depositadas.
O senador ainda pede que seja excluída do futuro regulamento administrativo do Senado a possibilidade de manutenção de recursos próprios em contas bancárias fora da conta única do Tesouro Nacional.
