Pouco mais de 17% das prefeituras brasileiras (986 municípios) executavam em 2012 um plano de segurança alimentar e nutricional, de acordo com dados da Pesquisa de Informações Municipais (Munic), divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, e que se referem ao ano passado.
Esse instrumento serve para promover a produção sustentável de alimentos, o abastecimento e garantia de acesso da população a eles, além de programas de assistência às populações vulneráveis e em situação de risco social, contribuindo para o combate à fome.
O estudo aponta também que das 5.565 prefeituras do país, 60,7% não possuíam qualquer estrutura organizacional para tratar da política de segurança alimentar e municipal. Das cidades que criaram estruturas voltadas a esta área, apenas 2,8% das prefeituras têm uma secretaria exclusiva para este tema. A maioria (78,1%) prefere o tema subordinado a outra pasta.
Já 14,1% dos municípios possuem lei de segurança alimentar e nutricional. Em 0,8% deles havia projetos em trâmite no ano passado.
Fiscalização da sociedade civil
A pesquisa Munic mencionou também a importância da participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas voltadas a este tema. De acordo com o IBGE, os conselhos municipais são considerados instrumentos práticos para provocar ações efetivas na área, além de auxiliarem no monitoramento e fiscalização da atuação das prefeituras.
Em 2012, 27,1% (1.501) dos municípios brasileiros informaram a existência de um conselho deste porte. Deste total, 73,2% (1.103) dos conselhos se reuniram nos últimos 12 meses e 30,5% (459) receberam recursos orçamentários do governo municipal para apoiar suas atividades.
Sobre orçamento voltado ao financiamento de políticas de segurança alimentar e nutricional, a pesquisa do IBGE informou que, em 2012, apenas 16,4% das prefeituras brasileiras disponibilizaram recursos para tal finalidade. A região do país que mais disponibilizou verbas para este setor foi o Sudeste (20,9% dos municípios), seguido do Nordeste (16,1%) e do Sul do Brasil (13,7%).
Em sua décima edição, a pesquisa Munic investigou pela primeira vez informações sobre o tema segurança alimentar e nutricional. O levantamento do IBGE tem o objetivo de analisar as prefeituras do país, a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais.
